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Título:
DECRETO Nº 58.180 05/04/2018 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho.
Publicação:
DOC 06/04/2018 p. 1 c. 1-2
Revogação:
Decreto nº 62.642/2023 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Criação - Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade - Direitos Humanos - Trabalho - Inclusão - Iniciativa privada - Repartição pública - ONG - Terceiro setor - Discriminação - Emprego - Remuneração - Concurso - Publicidade - Competência - Atribuição - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Selo de Direitos Humanos e Diversidade
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